Certificação por competência: o que é, como funciona e quem pode fazer

Você trabalha há anos em uma profissão, aprendeu na prática e acumulou conhecimentos e habilidades, mas não possui uma formação que reconheça formalmente parte dessa experiência?

É justamente nesse contexto que surge a certificação por competência, também relacionada ao reconhecimento de saberes e competências profissionais.

A educação profissional brasileira prevê mecanismos pelos quais conhecimentos e competências desenvolvidos ao longo da trajetória profissional podem ser avaliados e formalmente reconhecidos.

Isso significa que aquilo que uma pessoa aprendeu trabalhando, realizando cursos ou por outras experiências formativas pode, em determinadas situações e observados os requisitos aplicáveis, ser submetido a um processo formal de avaliação e reconhecimento de saberes e competências profissionais.

Mas isso não significa simplesmente “comprar um diploma” ou receber uma certificação apenas apresentando uma carteira de trabalho.

Existe um processo de avaliação.

Neste artigo, você entenderá o que é certificação por competência, como funciona, quem pode fazer, quais documentos podem ser solicitados e quais cuidados tomar antes de iniciar o processo.

O que é certificação por competência?

A certificação por competência é uma forma de reconhecimento dos conhecimentos, saberes e competências que uma pessoa desenvolveu durante sua trajetória profissional e formativa.

O princípio fundamental é relativamente simples:

nem todo conhecimento profissional é adquirido exclusivamente dentro de uma sala de aula.

Um trabalhador pode aprender uma profissão de diferentes maneiras:

• trabalhando durante vários anos na área;
• realizando cursos de qualificação;
• participando de treinamentos;
• exercendo determinada função dentro de uma empresa;
• estudando de maneira não formal;
• participando de programas de capacitação;
• desenvolvendo habilidades durante sua própria experiência profissional.

A legislação educacional brasileira reconhece a possibilidade de aproveitamento desses saberes.

O artigo 41 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a possibilidade de avaliação, reconhecimento e certificação de conhecimentos adquiridos na educação profissional, inclusive no trabalho.

Portanto, a lógica da certificação é:

experiência profissional + comprovação dos saberes + avaliação = possibilidade de reconhecimento das competências.

Entretanto, os requisitos específicos dependem da modalidade de certificação, da instituição responsável e das normas do respectivo sistema de ensino.

Certificação por competência é legal?

Sim. O reconhecimento de saberes e competências profissionais possui fundamento na legislação educacional brasileira.

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê em seu artigo 41 o reconhecimento de conhecimentos adquiridos na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, mediante avaliação.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica também estabelecem a possibilidade de reconhecimento dos saberes adquiridos tanto na Educação Profissional e Tecnológica quanto no trabalho por meio de processo formal de avaliação e reconhecimento de saberes e competências profissionais.

Portanto, o reconhecimento de competências profissionais adquiridas anteriormente não é uma invenção de escolas ou empresas privadas.

Ele possui fundamento na legislação educacional brasileira.

Isso não significa, entretanto, que qualquer empresa possa simplesmente emitir um diploma técnico.

A instituição responsável pela certificação precisa possuir as condições legais e educacionais necessárias para aquilo que está oferecendo.

Como funciona a certificação por competência?

O funcionamento pode variar conforme a instituição, o sistema de ensino, o curso e a modalidade de certificação.

De maneira geral, o candidato precisa demonstrar que possui os conhecimentos e competências correspondentes ao perfil profissional que pretende certificar.

O processo pode envolver algumas etapas.

1. Análise da experiência profissional

Primeiramente, é necessário verificar se a experiência apresentada pelo candidato possui relação com a formação ou ocupação pretendida.

Não basta simplesmente possuir muitos anos de experiência profissional.

A experiência precisa estar relacionada às competências que serão avaliadas.

Por exemplo, alguém interessado no reconhecimento de competências relacionadas a determinada habilitação técnica precisa demonstrar experiência compatível com as atividades profissionais correspondentes.

2. Comprovação da experiência

A instituição pode solicitar documentos capazes de demonstrar a trajetória profissional do candidato.

Dependendo das regras do processo, podem ser considerados documentos como:

• Carteira de Trabalho;
• contratos de trabalho;
• declaração de experiência profissional;
• contratos de prestação de serviços;
• certificados de cursos;
• documentos de empresas;
• comprovantes de atuação como profissional autônomo;
• portfólio profissional;
• outros documentos relacionados à experiência.

Os documentos exigidos precisam ser consultados diretamente com a instituição responsável pelo processo.

3. Análise documental

Após a apresentação da documentação, normalmente ocorre uma análise para verificar a compatibilidade entre a experiência do candidato e as competências relacionadas ao perfil profissional pretendido.

Uma declaração profissional detalhada pode ser especialmente importante porque permite demonstrar quais atividades eram efetivamente realizadas.

Apenas informar que alguém trabalhou durante cinco anos em uma empresa, por exemplo, fornece poucas informações.

É muito mais relevante identificar quais funções e atividades profissionais foram efetivamente exercidas.

4. Avaliação das competências

Esse é um ponto fundamental.

Certificação por competência não deve ser confundida com certificação automática por tempo de serviço.

A experiência profissional constitui uma fonte de aprendizagem, mas os conhecimentos e competências precisam ser reconhecidos por meio do processo avaliativo aplicável.

Dependendo do processo, podem existir diferentes formas de avaliação.

A finalidade é verificar se o candidato efetivamente possui os conhecimentos e competências correspondentes ao perfil profissional avaliado.

5. Complementação, quando necessária

Também pode acontecer de o candidato possuir grande experiência prática, mas não demonstrar todas as competências previstas no perfil profissional.

Nessas situações, dependendo do modelo adotado pela instituição e das regras do sistema de ensino, pode existir a necessidade de complementação da formação.

Essa característica é importante porque demonstra que a certificação por competência não significa simplesmente trocar experiência profissional por um diploma.

O objetivo é reconhecer aquilo que o profissional efetivamente sabe e identificar eventuais lacunas formativas.

Quem pode fazer certificação por competência?

A resposta depende da modalidade de certificação e das regras da instituição certificadora.

De maneira geral, o reconhecimento de saberes profissionais é destinado a pessoas que já desenvolveram conhecimentos e competências por meio de sua trajetória de trabalho, estudos ou outras experiências formativas.

Assim, pode ser especialmente interessante para quem:

• trabalha há anos em determinada profissão;
• aprendeu uma profissão principalmente pela experiência prática;
• possui cursos e treinamentos relacionados à área;
• desempenha funções técnicas sem ter realizado anteriormente o percurso formativo convencional;
• pretende formalizar conhecimentos adquiridos durante sua trajetória profissional.

Entretanto, experiência profissional não significa aprovação automática.

O candidato deverá cumprir os requisitos estabelecidos para o processo de certificação correspondente.

Existe idade mínima?

Os requisitos de idade dependem da modalidade e das normas específicas do processo.

Em programas oficiais de certificação profissional, podem existir critérios próprios relacionados à idade e escolaridade.

Por isso, antes de iniciar qualquer processo, é importante verificar os requisitos estabelecidos pela instituição certificadora e pelo respectivo sistema de ensino.

Precisa ter Ensino Médio completo?

Depende da certificação pretendida.

Quando se trata especificamente de uma certificação correspondente à habilitação técnica de nível médio, a escolaridade exigida precisa ser observada.

Na Rede Certifica do Ministério da Educação, por exemplo, a modalidade de certificação técnica corresponde a cursos técnicos de nível médio constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e é destinada a trabalhadores jovens e adultos que possuem certificado de conclusão do Ensino Médio.

Portanto, é essencial verificar previamente a escolaridade exigida para a modalidade desejada.

Certificação por competência é a mesma coisa que curso técnico?

Não exatamente.

No curso técnico tradicional, o estudante realiza um percurso formativo estruturado, cumprindo componentes curriculares e demais requisitos estabelecidos pelo curso.

Na certificação profissional por reconhecimento de saberes, o ponto de partida é diferente.

O candidato já possui conhecimentos e competências desenvolvidos anteriormente e passa por um processo destinado a reconhecer formalmente esses saberes.

Portanto, os caminhos são diferentes, embora, em determinadas modalidades e observadas as regras aplicáveis, o reconhecimento possa estar relacionado à certificação correspondente à educação profissional.

Certificação por competência pode gerar diploma técnico?

Essa é uma das dúvidas mais importantes.

Existem processos de certificação técnica relacionados a cursos técnicos de nível médio, mas é fundamental observar quem está realizando o processo, qual é a habilitação, quais são as regras do sistema de ensino e se todos os requisitos foram cumpridos.

O próprio Ministério da Educação prevê, dentro da certificação profissional, diferentes modalidades, incluindo a certificação técnica, correspondente a curso técnico de nível médio constante do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

Por isso, antes de contratar qualquer serviço anunciado como “diploma técnico por competência”, o candidato deve verificar cuidadosamente a regularidade da instituição responsável.

O que é a Rede Certifica?

A Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certifica) é uma iniciativa de política pública voltada ao reconhecimento formal de conhecimentos e competências profissionais desenvolvidos em processos formais e não formais de aprendizagem e na trajetória de vida e trabalho.

Seu objetivo demonstra claramente o princípio que existe por trás do reconhecimento de competências:

valorizar aquilo que o trabalhador aprendeu ao longo de sua experiência.

Na Rede Certifica, os processos podem envolver reconhecimento dos saberes e, quando necessário, complementação da formação profissional.

Quais tipos de certificação profissional existem?

No âmbito da Rede Certifica, o Ministério da Educação apresenta diferentes modalidades de certificação profissional.

Entre elas estão:

Certificação de qualificação profissional: relacionada a cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional.

Certificação técnica: correspondente a curso técnico de nível médio previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

Certificação tecnológica: relacionada a curso superior de tecnologia previsto no respectivo catálogo nacional.

Existem requisitos diferentes para cada modalidade.

Por isso, é incorreto tratar toda “certificação por competência” como se fosse exatamente o mesmo processo.

O que é avaliado na certificação por competência?

A avaliação deve estar relacionada às competências previstas para o perfil profissional correspondente.

Isso pode envolver conhecimentos teóricos e práticos relacionados à profissão.

Dependendo da área, podem ser analisados aspectos como:

• conhecimentos técnicos;
• execução de procedimentos;
• capacidade de resolver problemas;
• interpretação de situações profissionais;
• segurança no trabalho;
• utilização adequada de equipamentos;
• conhecimentos de normas técnicas;
• organização do trabalho;
• competências específicas da ocupação.

As características da avaliação dependem da profissão e do processo de certificação adotado.

Quanto tempo de experiência é necessário?

Não existe uma resposta única válida para todos os processos de certificação.

O tempo mínimo eventualmente exigido dependerá das regras estabelecidas para determinada certificação.

Além disso, quantidade de tempo e competência profissional são coisas diferentes.

Uma pessoa pode trabalhar muitos anos realizando apenas algumas atividades específicas e não possuir todas as competências correspondentes a determinado perfil profissional.

Por isso, o processo não deve analisar somente quanto tempo a pessoa trabalhou, mas principalmente o que ela sabe e consegue demonstrar.

Como comprovar experiência profissional?

Existem diversas possibilidades, dependendo das regras da instituição responsável pela certificação.

Uma das formas mais conhecidas é a Carteira de Trabalho.

Porém, nem todo profissional trabalha com carteira assinada.

Autônomos, empresários e prestadores de serviços também podem possuir ampla experiência profissional.

Por isso, dependendo das regras do processo, outros documentos podem ajudar a demonstrar a trajetória profissional.

Uma declaração de experiência profissional, por exemplo, pode descrever:

• período trabalhado;
• cargo ou função;
• setor de atuação;
• atividades realizadas;
• equipamentos utilizados;
• responsabilidades;
• procedimentos executados;
• identificação da empresa ou responsável pela declaração.

Quanto mais clara for a documentação, mais fácil será demonstrar a relação entre a experiência apresentada e as competências que serão avaliadas.

Certificação por competência é reconhecida pelo MEC?

Essa pergunta precisa ser respondida com cuidado.

Não é correto afirmar genericamente que qualquer certificação anunciada na internet é “reconhecida pelo MEC”.

O que existe é um marco legal para reconhecimento e certificação de saberes e competências profissionais.

A validade de uma certificação específica depende de fatores como a modalidade, a instituição responsável, a autorização aplicável, o sistema de ensino e o cumprimento das exigências educacionais correspondentes.

Portanto, a pergunta mais adequada não é apenas:

“Certificação por competência é reconhecida pelo MEC?”

Mas também:

“Esta instituição está legalmente habilitada para realizar este processo e emitir esta certificação específica?”

Essa diferença é fundamental.

Como saber se uma certificação por competência é confiável?

Antes de realizar matrícula ou pagamento, procure identificar claramente:

• qual instituição educacional emitirá o documento;
• qual é a habilitação profissional;
• qual é o sistema de ensino responsável;
• como ocorre a avaliação das competências;
• quais documentos são exigidos;
• quais são os requisitos de escolaridade;
• se existe necessidade de complementação;
• qual documento será emitido ao final;
• como verificar a autenticidade do documento.

Desconfie principalmente de propostas que prometam diploma garantido sem qualquer avaliação das competências.

O fundamento do reconhecimento de saberes está justamente na avaliação daquilo que o trabalhador aprendeu ao longo de sua trajetória.

Certificação por competência e experiência profissional

A experiência profissional é o elemento central desse modelo de reconhecimento.

Durante anos, muitos trabalhadores desenvolveram habilidades altamente especializadas sem necessariamente terem seguido um percurso educacional convencional.

Um profissional pode ter aprendido trabalhando ao lado de profissionais experientes, realizando treinamentos, estudando por conta própria e enfrentando problemas reais diariamente.

Essas experiências produzem conhecimento.

A certificação profissional parte justamente do reconhecimento de que a aprendizagem também acontece no mundo do trabalho.

Isso não elimina a importância da educação formal.

Pelo contrário: cria uma ponte entre os conhecimentos adquiridos durante a vida profissional e o sistema educacional.

Quais as vantagens da certificação por competência?

Quando realizada de maneira regular e dentro das normas aplicáveis, a certificação profissional pode proporcionar diferentes benefícios.

O principal deles é o reconhecimento formal dos saberes profissionais adquiridos ao longo da trajetória de trabalho.

Além disso, dependendo da modalidade e da situação profissional, esse reconhecimento pode contribuir para continuidade dos estudos e valorização profissional.

O Ministério da Educação destaca justamente essa dimensão educacional da certificação profissional, relacionando-a à educação ao longo da vida e à possibilidade de prosseguimento ou conclusão de estudos.

Certificação por competência vale a pena?

Para um profissional experiente que possui conhecimentos adquiridos durante anos de trabalho, mas ainda não possui reconhecimento formal desses saberes, investigar a possibilidade de certificação por competência pode fazer sentido.

Entretanto, é essencial escolher cuidadosamente a instituição e compreender exatamente qual processo será realizado.

Não procure simplesmente o caminho mais rápido para obter um documento.

Procure um processo legítimo de reconhecimento das competências que você realmente desenvolveu profissionalmente.

Conclusão: experiência profissional também gera conhecimento

A certificação por competência parte de um princípio importante da educação profissional: aprender não acontece somente dentro de uma sala de aula.

O trabalho também ensina.

A experiência diária pode desenvolver conhecimentos, habilidades e competências extremamente relevantes.

A legislação educacional brasileira prevê mecanismos para que saberes profissionais adquiridos na educação e no trabalho sejam submetidos a processos formais de avaliação e reconhecimento.

Isso permite valorizar a trajetória de trabalhadores que aprenderam suas profissões na prática.

Entretanto, é importante lembrar: certificação por competência não significa diploma automático.

Experiência, documentação e avaliação fazem parte do processo, conforme as regras aplicáveis a cada modalidade.

Por isso, antes de iniciar uma certificação, verifique a instituição responsável, os requisitos, a modalidade oferecida e como será realizada a avaliação.

Para quem possui experiência profissional e deseja transformar os conhecimentos acumulados ao longo dos anos em reconhecimento formal, a certificação por competência pode representar uma importante oportunidade de valorização da trajetória profissional.